PL 024/2025 - Segurança e Medicina do Trabalho
DESCRIÇÃO: A Câmara Municipal de Silvianópolis/MG torna público para conhecimento dos interessados que se encontra em andamento o processo administrativo que tem por objeto “Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços nas áreas de Segurança e Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional, incluindo a elaboração de compliance voltado à sustentação de recursos administrativos em face de eventuais notificações relacionadas à gestão dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240, no âmbito do eSocial, visando o atendimento aos servidores da Câmara Municipal de Silvianópolis/MG, em conformidade com a legislação vigente aplicável ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.”
Referência: Processo n. 24/2025 - Dispensa n. 23/2025
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