Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

Ferramentas Pessoais

Navegação

Silvianópolis
  • Acessar
  • Mapa do Site
  • Acessibilidade
  • Contato
  • Contraste
  • VLibras
Busca Avançada…
  • Página Inicial
  • Ouvidoria
  • Perguntas Frequentes
Você está aqui: Página Inicial / Leis e Decretos / Legislação Municipal
Sobre a Câmara
  • Acesso
  • Nossa Cidade
  • Sobre a Câmara
  • Regimento Interno
  • Notícias
Processo Legislativo
  • Vereadores
  • Mesa Diretora
  • Comissões
  • Ato da Presidência
  • Portarias
  • Expedientes das Reuniões do Plenário
  • Legislaturas
  • Documentos
Legislação
  • Lei Orgânica Municipal
  • Legislação Municipal
    • Leis 2021
    • Leis 2020
    • Leis 2019
    • Leis 2018
    • Leis 2016
    • Leis Consolidadas
    • Utilidade Pública
    • Leis Complementares
    • Leis 2010
    • Leis 2014
    • Códigos Municipais
  • Índice de Leis
  • Decretos do Legislativo
Transparência
  • Licitações e Contratos
  • Avisos de Licitação
  • Recursos Humanos
  • Acesso à Informação
  • Dados Abertos
  • Compras
  • Atos Administrativos
  • Recursos ao Município
  • Edital
Links Úteis
  • Prefeitura Municipal
  • Assembleia Legislativa
  • Telefones do Município
  • Serviços Online
Info

Legislação Municipal

Se precisar de alguma lei que ainda não estiver publicada, pedimos que entre em contato diretamente conosco: Av. Joaquim Mendes de Magalhães, 10 - Silvianópolis, MG - CEP: 37560-000 - Fone: (35) 9 9932-5072 - Provisório

Leis 2021

Leis 2021 - Leia mais…

Leis 2020

Leis 2020 - Leia mais…

Leis 2019

Leis 2019 - Leia mais…

Leis 2018

Leis 2018 - Leia mais…

Leis 2016

Leis 2016 - Leia mais…

Leis Consolidadas

Leis Consolidadas - Leia mais…

Utilidade Pública

Utilidade Pública - Leia mais…

Leis Complementares

Leis Complementares - Leia mais…

Leis 2010

Leis 2010 - Leia mais…

Leis 2014

Leis 2014 - Leia mais…

Códigos Municipais

Códigos Municipais - Leia mais…

Ações do documento

  • RSS

 


 


 
 

 


 
 

Executivo - Prefeitura
  • Decretos
  • Portarias
  • Editais do Executivo
  • Publicações Oriundas do Executivo
  • Respostas do Executivo
  • Indicações ao Executivo
  • Aguardando Resposta do Executivo
  • Solicitações ao Poder Executivo Municipal
  • Projetos de Lei
  • Ofícios
InstitucionalAtividade LegislativaServiçosAtendimento - SIC Físico
  • Acesso
  • História
  • Função e Definição
  • Estrutura
  • Notícias
  • Eventos
  • Blog
  • Parlamentares
  • Legislaturas
  • Mesa Diretora
  • Comissões
  • Regimento Interno
  • Lei Orgânica Municipal
  • Legislação Municipal
  • Transparência
  • e-SIC
  • Fóruns
  • Dados Abertos
  • Boletim Informativo
  • FAQ
  • RSS
* Atendimento preferencial por e-mail por questões da Pandemia
Av. Joaquim Mendes de Magalhães, 10
Silvianópolis, MG - CEP: 37589-000
E-mail: camara@silvianopolis.cam.mg.gov.br
Telefone: 035999720879


Expediente

De segunda a sexta:
- das 8:30hs às 17hs