Resultado da busca por lei

718 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 1.2 Projeto Nº 026_2023_de lei 04-09-2023 abre créditos suplementares para aquisição de espaço para ligar o bairro catas ao bairro tanque.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2023 / 28ª Reunião Ordinária - 18/09/2023
Arquivo PDF document 1.2 SUBSTITUTIVO AO PROJ. DE LEI DE 10-03-2023.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2023 / 14ª Reunião Ordinária - 22/05/2023
Arquivo PDF document 1.2 Substitutivo PROJETO DE LEI 012_2023 - ALTERA O INCISO IV DO ART 3° DA LEI MUNICIPAL N°916 DE 30 DE MAIO DE 2018.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2023 / 14ª Reunião Ordinária - 22/05/2023
Arquivo PDF document 1.3 Of Nº - 167 Proto Lei 021_2023_Solicita mais 10% em crédito orçamentário.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2023 / 25ª Reunião Ordinária - 28/08/2023
Arquivo PDF document 1.3 OFÍCIO N° 044-PROJETO DE LEI DE 10-03-2023-AUTORIZA PERMUTA DE LOTES - FORÚM.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2023 / 6ª Reunião Ordinária - 21/03/2023
Arquivo PDF document 1.3 Projeto de Lei Complementar Nº 001_2023.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2023 / 14ª Reunião Ordinária - 22/05/2023
Arquivo PDF document 1.3 Projeto de Lei Nº 022_2023_Abertura de Créditos Especiais referente as transferências da Lei Federal Paulo Gustavo.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2023 / 27ª Reunião Ordinária - 11/09/2023
Arquivo PDF document 1.4 Projeto de Lei 025_2023_de 01 de Setembro 2023 'Programa Direito na Escola'.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2023 / 27ª Reunião Ordinária - 11/09/2023
Arquivo PDF document 1.5 Projeto Nº 026_2023_de lei 04-09-2023 abre créditos suplementares para aquisição de espaço para ligar o bairro catas ao bairro tanque.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2023 / 27ª Reunião Ordinária - 11/09/2023
Arquivo Microsoft Word Document 1ª em 03_02_2020 - 1ª temática.doc
Localizado em Desativados / Pautas das Reuniões / Pautas de 2020
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 2 [3] 4 5 6 7 ... 72