Resultado da busca por lei

717 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Ofício 212 ministério público.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2024 / 9ª Reunião Ordinária - 08/04/2024
Arquivo Office Word 2007 XML document 2024 PARECER COMISSÃO SUBSTITUTIVO 01 AO PL 006-2024.docx
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2024 / 9ª Reunião Ordinária - 08/04/2024
Arquivo PDF document 2024 PARECER PLC 002-2024 CRIA SECRETARIA.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2024 / 9ª Reunião Ordinária - 08/04/2024
Arquivo PDF document 2024 PARECER JURIDICO SUBSTITUTIVO 001-2024 AO PL 06-2024 REGULARIZA IMOVEL.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2024 / 9ª Reunião Ordinária - 08/04/2024
Arquivo Office Word 2007 XML document 2024 PARECER COMISSÃO PLC 002-2024.docx
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2024 / 9ª Reunião Ordinária - 08/04/2024
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA - 8 Reuniao Ordinaria.docx
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2024 / 9ª Reunião Ordinária - 08/04/2024
Arquivo Microsoft Word Document PAUTA REUNIÃO 08-04-2024 - 9ª Reunião Ordinária esta.doc
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2024 / 9ª Reunião Ordinária - 08/04/2024
Arquivo Microsoft Word Document Portaria nº 008_2024 - Ponto Facultativo 28_03_2024.doc
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2024 / 8ª Reunião Ordinária - 01/04/2024
Arquivo Microsoft Word Document Ofício nº 019_2024 - Ao Executivo, para publicação nos termos do art. 108 da Lei Orgânica Municipal. e consolidação ao orçamento.doc
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2024 / 8ª Reunião Ordinária - 01/04/2024
Arquivo Microsoft Word Document Ofício nº 018_2024 - Ao Executivo, para publicação nos termos do art. 108 da Lei Orgânica Municipal. e consolidação ao orçamento.doc
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2024 / 8ª Reunião Ordinária - 01/04/2024
Próximos 10 itens » [1] 2 3 4 5 6 7 ... 72