Resultado da busca por lei

717 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei Municipal 1057.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2024 / 4ª Reunião Ordinária - 04/03/2024
Arquivo PDF document Lei Municipal 1056.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2024 / 4ª Reunião Ordinária - 04/03/2024
Arquivo PDF document 01 - Ofício Nº 182-2019 – encaminha o Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Municipal Nº 018-2019, que versa sobre alteração a lei de diretrizes orçamentária para o exercício de 2020.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2019 / 33ª Reunião Ordinária de 2019 - 9ª Temática
Arquivo PDF document Parecer da CP-JLRFOs ao Projeto de Lei Nº 022-2019 Dispõe sobre a inclusão de inciso na Lei Municipal Nº 923-2018 – que estima a receita e despesa para 2019.pdf
Localizado em Atos / … / CP-JPRFOs / 2019
Emenda a Lei Orgânica
Localizado em Processo Legislativo / … / Destaques / Proposições de 2018
Arquivo Lei 919-2018 - Crédito CISSUL
Localizado em Leis e Decretos / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo PDF document Lei 851-2014.pdf
Localizado em Leis e Decretos / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document 16 - Parecer da CP-JLRFOs ao Projeto de Lei Nº 022-2019 Dispõe sobre a inclusão de inciso na Lei Municipal Nº 923-2018 – que estima a receita e despesa para 2019.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2019 / 34ª Reunião Ordinária de 2019 - 11ª Deliberativa
Arquivo Lei 918-2018 - Crédito despesas pessoais
Localizado em Leis e Decretos / Legislação Municipal / Leis 2018
Projeto de Lei 021-2018
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 4 5 6 [7] 8 9 10 ... 72