Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

1010 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Microsoft Word Document 4.5.1Portaria nº 016_2023 - portaria resolve das atividades do parlamento jovem.doc
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2023 / 22ª Reunião Ordinária - 07/08/2023
Arquivo Microsoft Word Document Projeto de Decreto Legislativo Nº 001_2022 de 27 de junho de 2023 minuta aprovando.doc
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2023 / 19ª Reunião Ordinária - 27/06/2023
Arquivo Office Word 2007 XML document 2.2 ATA - 18 Reuniao Ordinaria.docx
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2023 / 20ª Reunião Ordinária - 03/07/2023
Arquivo Office Word 2007 XML document 2- EMENDAS PROJETO LEI COMPLEMENTAR 003-2019-2 Redação Final.docx
Localizado em Atos / Emendas / Emendas 2020
Arquivo Microsoft Word Document Portaria 017-2023 - Comissão de acompanhamento de obra.doc
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / Portarias 2023
Arquivo Office Word 2007 XML document Requerimento Convocação Prefeito Municipal.docx
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2025 / 4ª Reunião Ordinária - 24/02/2025
Arquivo Office Word 2007 XML document Requerimento Convocação Prefeito Municipal.docx
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2025 / 3ª Reunião Ordinária - 17/02/2025
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA - 15 Reuniao Ordinaria (2).docx
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2024 / 16ª Reunião Ordinária - 27/05/2024
Arquivo PDF document Aviso de Dispensa.pdf
Localizado em Transparência / … / Ano de 2025 / PL 014/2025 - Sistema Gestão Legislativa
Arquivo Office Word 2007 XML document 2.4 ATA - 29 Reuniao Ordinaria.docx
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2023 / 32ª Reunião Ordinária - 30/10/2023
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 85 86 87 [88] 89 90 91 ... 101