Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

958 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Projeto de Lei 006 de 2021.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões Extraordinárias / 1° Reunião Extraordinária 17/03/2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei 004 de 2021.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões Extraordinárias / 1° Reunião Extraordinária 17/03/2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 005_2025 - altera dispositivo da Lei 980 - tarifa social.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2025 / 3ª Reunião Ordinária - 17/02/2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 005_2025 - altera dispositivo da Lei 980 - tarifa social.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2025 / 2ª Reunião Ordinária - 10/02/2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 005_2025 - altera dispositivo da Lei 980 - tarifa social.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2025 / 1ª Reunião Ordinária - 03/02/2025
Arquivo Microsoft Word Document PAUTA DA 34ª REUNIÃO - 11ª DELIBERATIVA.doc
Localizado em Desativados / Pautas das Reuniões / Pautas de 2019
Arquivo PDF document Lei Municipal 932-2019 - Proíbe deposição de vasos nos cemitérios
Localizado em Leis e Decretos / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo PDF document Lei Municipal 930-2019 - Recomposição dos Subsídios dos Agentes Políticos
Localizado em Leis e Decretos / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo PDF document Lei Municipal 929-2019 - Revisão Vencimentos Cargos Efetivos ou Comissionados
Localizado em Leis e Decretos / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo PDF document Lei 968 - Cria o Conselho de Educação integrado ao Conselho do FUNDEB
Localizado em Leis e Decretos / Legislação Municipal / Leis 2021
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 11 12 13 [14] 15 16 17 ... 96