Silvianópolis

Projeto de Lei 015-2025.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2025 / 17ª Reunião Ordinária
Projeto de Lei 010-2025.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2025 / 9ª Reunião Ordinária
Lei Municipal 928-2019 - Parcelamento de Créditos: Localizado em Leis e Decretos / Legislação Municipal / Leis 2019
24 - Lei Municipal Nº 851_2014.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2020 / 20ª Reunião Ordinária - 10ª Deliberativa de 22/07/2020
Lei 969 - Ratifica protocolo de intenções para adquirir vacinas: Localizado em Leis e Decretos / Legislação Municipal / Leis 2021
Lei 960-2020 - FIxa subsídios.pdf: Localizado em Leis e Decretos / Legislação Municipal / Leis 2020
LAI - Lei de Acesso à Informação: Localizado em Transparência
Lei Municipal 931-2019 - Plano decenal de educação: Localizado em Leis e Decretos / Legislação Municipal / Leis 2019
Emenda a Lei Orgânica 001-2019: Localizado em Leis e Decretos / Lei Orgânica Municipal / Emendas a Lei Orgânica
Emenda a Lei Orgânica 001-2022: Localizado em Leis e Decretos / Lei Orgânica Municipal / Emendas a Lei Orgânica

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