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Arquivo PDF document 5.2.1 PROJETO DE LEI 2023 PARTE 1 DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / Reuniões de 2023 / 10ª Reunião Ordinária - 10/04/2023
Arquivo PDF document 1.1PROJETO DE LEI Nº 011_2023 - ALTERA O ARTIGO 69 DA LEI MUNICIPAL 851-14.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / Reuniões de 2023 / 12ª Reunião Ordinária - 08/05/2023
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR N°13 DE 12 DE JUNHO DE 2023 ALTERA A LEI COMP. N°05-2018.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / Reuniões de 2023 / 17ª Reunião Ordinária - 12/06/2023
Arquivo PDF document 09 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Nº 001-2019 a dispositivos da Lei Orgânica Municipal.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / Reuniões de 2019 / 38ª Reunião Ordinária de 2019 – 12ª Deliberativa
Arquivo PDF document 20 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 001-2019 altera Dispositivos da Lei Orgânica Municipal.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / Reuniões de 2019 / 39ª Reunião Ordinária de 2019 - 12ª Temática
Emenda a Lei Orgânica 001-2018 - Mesa Diretora da Câmara Municipal promulga Emenda a Lei Orgânica conforme submendas
Localizado em Processo Legislativo / / Destaques / Proposições de 2018
Arquivo PDF document 5.2.2 PROJETO DE LEI 014_2023 PARTE 2 DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / Reuniões de 2023 / 10ª Reunião Ordinária - 10/04/2023
Arquivo PDF document 5.2.3 PROJETO DE LEI 014_2022 PARTE 3 DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / Reuniões de 2023 / 10ª Reunião Ordinária - 10/04/2023
Arquivo PDF document 5. 3PROJETO DE LEI DE 27-06-2023 ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 1030-2023.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / Reuniões de 2023 / 20ª Reunião Ordinária - 03/07/2023
Arquivo PDF document 5.2 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003_2023 DE 11-04-2023 ALTERA LEI COMP. N°02-2018.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / Reuniões de 2023 / 11ª Reunião Ordinária - 02/05/2023